Lei Municipal N° 1.535, de 03 de Dezembro de 2010

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO "BULLYNG" ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO LIMOEIRO DO NORTE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.