quinta-feira, 14 de maio de 2015

Cortar árvores é crime

Onde estão os protetores do Meio Ambiente do nosso Município?
Duas árvores, das quatro que havíamos plantadas na frente do Posto de Saúde da Cidade Alta foram cortadas. Essas árvores serviam para pessoas estacionarem seus veículos e até mesmo de abrigo para as pessoas que esperavam o atendimento medico. Essas árvores tinham aproximadamente 12 anos e foram cortadas, segundo informações por pessoas que prestam serviços a administração Municipal de Limoeiro do Norte. Será que essa atual Administração tem conhecimento da palavra Sustentabilidade... E a Secretaria municipal de Meio Ambiente tem CONHECIMENTO da Legislação Federal do Brasil em sua Lei lei nº 12.651 art. 4 ?
Sustentabilidade
Cortar árvores é crime
(08 - 08 - 12)
Nem todos sabem, mas o corte ou a poda das árvores sem autorização dos órgãos competentes é considerado crime. O infrator pode ser condenado a pagar multa no valor de R$ 500 (podendo variar de acordo com o município), ou até ser detido.
O valor da multa ou da pena também muda dependendo do tipo de árvore em questão. Se a árvore apresentar características que a definam como de preservação permanente (as características podem ser encontradas na lei nº 12.651 art. 4 ou se for madeira de lei, que é mais durável (Jatobá, Pau-Brasil, Peroba, Cedro, entre outras) o ato de corte ou poda é considerado crime e infração administrativa, fatores que agravam a transgressão.
Quando houver necessidade de poda de árvores de qualquer tipo, o órgão competente deve ser contatado, evitando assim que a poda seja prejudicial à árvore. Em casos em que a árvore estiver com a estrutura avariada ou ser detectada morte da planta, deverá ser feito um pedido de corte, que se configura em uma autorização, ou pedido para o órgão competente fazê-lo.

quarta-feira, 13 de maio de 2015

É legal fazer bonito: Proteja nossas Crianças/Adolescentes.

No dia 18 de maio de 1973, em Vitória-ES, a menina Araceli Santos foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia de drogas e sexo. Seu corpo, que apareceu seis dias depois, foi desfigurado por ácido. Os agressores de Araceli ficaram impunes. Este fato divulgado pela mídia chocou toda a nação, ficando conhecido como "Caso Araceli".
Infelizmente, o "caso Araceli" foi apenas mais um, dentre tantos que acontecem em nosso dia-a-dia, manchando a sociedade brasileira, através desta cruel forma de violação de direitos e degradação da vida humana, especialmente da infância e adolescência. No Brasil, a problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes tem se manifestado através do abuso intra e extra familiar e da exploração sexual comercial, tornando-se cada vez mais evidente.

Com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento dessa problemática, representantes de organizações governamentais e não-governamentais propuseram a criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esse dia foi instituído em 2000, pela Lei Federal nº 9970/00. E, tendo sido esta Lei aprovada e sancionada, o movimento social em defesa dos direitos da criança e do adolescente, em conjunto com o governo federal, vem assumindo a organização de atividades e eventos de sensibilização e mobilização para promover esse dia como um marco de luta pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Nesta trajetória, algumas conquistas já foram alcançadas, sendo o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes um forte exemplo destas conquistas. A implantação do referido Plano Nacional é uma realidade que vem sendo construída coletivamente com o governo e a sociedade civil, no âmbito dos estados e municípios.

Entretanto, ainda há muito por caminhar, e o "Dia Nacional de Luta contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes" deverá merecer um esforço de todos os atores protagônicos desta jornada, para que toda a sociedade brasileira possa despertar para o tema e tomar conhecimento das ações de enfrentamento, do ponto de vista político e operacional nos âmbitos local, nacional e internacional.


Nevildo Bessa-Conselheiro Tutelar de Limoeiro do Norte e Articulador Regional do ACONTECE.

terça-feira, 5 de maio de 2015




                       “...Verás que um filho teu não foge à luta...”



Os direitos básicos do cidadão devem sempre ser respeitados. Mas o conceito e a verdadeira prática da cidadania reclamam, de igual forma, deveres. O questionamento é: estamos exercendo o nosso papel de cidadãos? Devemos assumir nosso papel pelo bem-estar da sociedade e praticar, no dia a dia, a ação cidadã.
Com base nesse pressuposto, chamamos a atenção dos Limoeirenses para as questões em debates: É justo, o Bairro Antônio Holanda de Oliveira, com uma população de aproximadamente 10 (Dez) mil habitantes,  sua Unidade Básica de Saúde, estar a quase um ano fechada pra uma reforma, na qual segundo consta (na própria placa de transparência da Obra) que a mesmo reforma deveria ser concluída em um prazo de 120 dias? Enquanto isso, os profissionais da saúde, atendem os seus usuários em uma casa, (pago pelo Poder Publico), e que não tem atendimento odontológico, por falta de um local adequado. Onde estão aquelas “pessoas”, que cobravam a efetivação das políticas públicas em épocas passadas? Estão calados, calados, vendo tudo e se disfarçando de mudos?